AUTORITARISMO DIREITO E JURISTAS ANALISE

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Resumo do trabalho:
O campo jurídico tem sido comumente excluído das análises da ditadura militar brasileira (1964-1985). Entretanto, ao menos até 1968, a ditadura brasileira teve por característicaa manutenção do direito e do Judiciário, ainda que com alterações significativas. Trabalhos como o de Anthony
Pereira estabelecem que o legalismo adotado pelo regime influenciou no padrão repressivo estabelecido no Brasil, bem como nos procedimentos pós ditadura (conhecidos como Justiça de Transição). O presente trabalho analisa os discursos jurídicos publicados entre 1964 e 1968 em uma das mais relevantes revistas jurídicas do período a "Revista de Direito Administrativo" para compreender o papel do discurso jurídico "técnico" na criação e consolidação do regime ditatorial.
Busca-se também compreender em que medida os discursos jurídicos construídos no período ditatorial permanecem após a constituição de 1988. Com isso se pretendeestabelecer diretrizes para avaliar o papel do direito no período autoritário e eventuais permanências jurídicas  autoritárias na democracia.
Palavras-chave: juristas, direito constitucional, autoritarismo, legalismo

Categoría: Profa. Heloisa Fernandes Cámara
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Fecha de creación: 10-11-2021
Última fecha de actualización: 10-11-2021

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