ATOS INSTITUCIONAIS NO BRASIL

PERÚ - Decreto Ley N. 25442 - CESE DE MAGISTRADOS

22 de Abril de 1992

volume_1_digital - Relatório Comissão Nacional da Verdade Brasil

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume I

 - José Carlos Dias
 - José Paulo Cavalcanti Filho
 - Maria Rita Kehl
 - Paulo Sérgio Pinheiro
 - Pedro ..

CHILE - La Comisión chilena sobre verdad y reconciliación 24 abril de 1990

Revista Ius et Praxis, 13 (1): 425 - 434, 2007

AIT-15-69

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 15, DE 11 DE SETEMBRO DE 1969.

PERÚ - Ley N. 25397 - DE CONTROL PARLAMENTARIO DE LOS ACTOS DEL PRESIDENTE

AIT-02-65

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965.