Supremo Tribunal Federal Como Ator Político Na Ditadura Militar Brasileira: Interpretação De Atos Institucionais Em Representações Interventivas (1964-1969)

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Autor : Heloisa Fernandes Câmara, Centro Universitário Curitiba.
 
RESUMO: O judiciário costuma ser excluído das análises acerca da ditadura militar brasileira. Entretanto o STF desempenhou papel relevante tanto na concessão de habeas corpus para manifestantes, quanto na mediação de conflitos entre executivo e legislativo. Um dos instrumentos utilizados foi a ação de representação interventiva. A representação é prevista no Brasil desde a constituição de 1934 e foi bastante utilizada no período ditatorial de maneira a acabar com divergências nos estados-membros. Na decisão destas ações pode-se perceber a existência de divergências jurídicas e políticas que mostram como mesmo os atos institucionais, criados para manter o poder centralizado, podem ser objeto de interpretações liberais. Este trabalho analisa a divergência entre os ministros do STF no julgamento de oito representações que tratam de AIs nos estados.
 
PALAVRAS-CHAVE: STF, representação interventiva, ato institucional Supremo Tribunal Federal Como Ator Político Na Ditadura Militar Brasileira: Interpretação De Atos Institucionais Em Representações Interventivas (1964-1969)
Categoría: Profa. Heloisa Fernandes Cámara
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Fecha de creación: 10-11-2021
Última fecha de actualización: 10-11-2021

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