Supremo Tribunal Federal Como Ator Político Na Ditadura Militar Brasileira: Interpretação De Atos Institucionais Em Representações Interventivas (1964-1969)

Autor : Heloisa Fernandes Câmara, Centro Universitário Curitiba.

 

RESUMO: O judiciário costuma ser excluído das análises acerca da ditadura militar brasileira. Entretanto o STF desempenhou papel relevante tanto na concessão de habeas corpus para manifestantes, quanto na mediação de conflitos entre executivo e legislativo. Um dos instrumentos utilizados foi a ação de representação interventiva. A representação é prevista no Brasil desde a constituição de 1934 e foi bastante utilizada no período ditatorial de maneira a acabar com divergências nos estados-membros. Na decisão destas ações pode-se perceber a existência de divergências jurídicas e políticas que mostram como mesmo os atos institucionais, criados para manter o poder centralizado, podem ser objeto de interpretações liberais. Este trabalho analisa a divergência entre os ministros do STF no julgamento de oito representações que tratam de AIs nos estados.

 

PALAVRAS-CHAVE: STF, representação interventiva, ato institucional Supremo Tribunal Federal Como Ator Político Na Ditadura Militar Brasileira: Interpretação De Atos Institucionais Em Representações Interventivas (1964-1969)