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Cap. 2 as atividades da cnv 2014
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosATO INSTITUCIONAL No 6, DE 1o DE FEVEREIRO DE 1969.
23 de Febrero de 1992
Revista Ius et Praxis, 13 (1): 425 - 434, 2007
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume II TEXTOS TEMÁTICOS
COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE - José Carlos Dias - José Paulo Cavalcanti Filho - Maria Rita Kehl - Paulo Sérgio Pinheiro
Presidência da RepúblicaCasa CivilSubchefia para Assuntos JurídicosATO INSTITUCIONAL No 4, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1966.
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