II Tomo - Dossie ditadura mortos e desparecidos politicos no brasil 1964-1985

volume_1_digital - Relatório Comissão Nacional da Verdade Brasil

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume I

 - José Carlos Dias
 - José Paulo Cavalcanti Filho
 - Maria Rita Kehl
 - Paulo Sérgio Pinheiro
 - Pedro ..

PERÚ - Decreto Ley N. 25473 - CESE DE AUTORIDADES Y NO PROCEDE AMPARO

2 de Mayo de 1992

Decisão Supremo Tribunal Federal - Lei de Anistia

AIT-16-69

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 1969.

PERÚ - Decreto Ley N. 25580 - CESAN A MAGISTRADOS DE LIMA

24 de Junio de 1992

PERÚ - Decreto Ley N. 25454 - IMPROCEDENCIA DEL AMPARO CONTRA DECRETOS

27 de Abril de 1992