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RESUMO
O presente artigo tem por objetivo, a partir da análise dos Anais da Assembleia Constituinte Nacional de 1933-1934,identificar o uso e as referências feitas ao pensamento e às obras do jurista austríaco Hans Kelsen, pelos deputados da Constituinte. Pretende-se, assim, verificar como e em que momentos o autor era citado e quais das suas ideias circularam no momento constituinte brasileiro dos anos 30.
Palavras-chave: Hans Kelsen – Constituinte de 1933-34 – Citações.
Categoría: | Prof. Dr. Gustavo S. Siqueira |
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Fecha de creación: | 18-11-2021 |
Última fecha de actualización: | 20-11-2021 |
Autor: Gustavo Silveira Siqueira
Resumo
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