ARGETINA - Sentencia CS Nación 1990 normas dictadura

PERÚ - Decreto Ley N. 25515 - NOMBRAMIENTO DE CARGOS DE CONFIANZA MEDIANTE RESOLUCION SUPREMA

26 de Mayo de 1992

AIT-07-69

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969.

PERÚ - Decreto Ley N. 25473 - CESE DE AUTORIDADES Y NO PROCEDE AMPARO

2 de Mayo de 1992

L12528 - Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

PERÚ - ARTICULO DE COMENTARIO LANDA 3320 - Texto del artículo 12549

Volume_2_digital - Relatório Comissão Nacional da Verdade Brasil

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE RELATÓRIO Volume II TEXTOS TEMÁTICOS

COMISSÃO NACIONAL DA VERDADE
 - José Carlos Dias
 - José Paulo Cavalcanti Filho
 - Maria Rita Kehl
 - Paulo Sérgio Pinheiro