II Tomo - Dossie ditadura mortos e desparecidos politicos no brasil 1964-1985

BOLIVIA - Comisión de la Verdad 1964-1982

MEMORIA HISTÓRICA DE LAS INVESTIGACIONES
PERIODO DICTADURAS 1964-1982

AIT-07-69

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 7, DE 26 DE FEVEREIRO DE 1969.

AIT-14-69

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 14, DE 5 DE SETEMBRO DE 1969.

PERÚ - Decreto Ley N. 25447 - NOMBRA A VOCALES DE LA SUPREMA

23 de Febrero de 1992

PERÚ - Decreto Ley N. 25724 - APRUEBA TERCERA ENMINEDA AL CONVENIO CONSTITUTIVO FMI

2 de Septiembre de 1992

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO HERZOG E OUTROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 15 DE MARÇO DE 2018

CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CASO HERZOG E OUTROS VS. BRASIL SENTENÇA DE 15 DE MARÇO DE 2018
(Exceções Preliminares, Mérito, Reparações e Custas)
No Caso Herzog e outros,