Volume_3_digital - Relatorio Comissão Nacional da Verdade Brasil

PERÚ - Decreto Ley N. 25481 - NOMBRAR PRESIDENTES REGIONALES

6 de Mayo de 1992

AIT-16-69

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 16, DE 14 DE OUTUBRO DE 1969.

PERÚ - Decreto Ley N. 25684 - LEY DE ELECCIÓN PARA EL CONGRESO CONSTITUYENTE PERUANO

21 de Agosto de 1992

PERÚ - Decreto Ley N. 25556 - LEY ORGÁNICA DEL MINISTERIO DE LA PRESIDENCIA

11 de Junio de 1992

L12528 - Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

AIT-02-65

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 2, DE 27 DE OUTUBRO DE 1965.