ATOS INSTITUCIONAIS NO BRASIL

PERÚ - Decreto Ley N. 25442 - CESE DE MAGISTRADOS

22 de Abril de 1992

L12528 - Cria a Comissão Nacional da Verdade no âmbito da Casa Civil da Presidência da República.

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
LEI No 12.528, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011.

AIT-17-69

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 17, DE 14 DE OUTUBRO DE 1969.

Volume_3_digital - Relatorio Comissão Nacional da Verdade Brasil

PERÚ - Decreto Ley N. 25494 - CESAN VOCALES DE LA CORTE SUPREMA

11 de Mayo de 1992

AIT-09-69

Presidência da República
Casa Civil
Subchefia para Assuntos Jurídicos
ATO INSTITUCIONAL No 9, DE 25 DE ABRIL DE 1969.